Atendimento e-SIC

Atendimento ao Cidadão   |      CGM

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades da administração. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

Regulamentado no âmbito municipal pelo decreto 5.555/2015. 

Horário de atendimento: 24 horas.

Acesso ao serviço: e-SIC

Quem pode solicitar: Qualquer cidadão.

Documentos necessários: CPF

Requisitos: 

Nome Completo

Sexo

Data de nascimento

E-mail

Escolaridade

Telefone

Profissão

Forma de acompanhamento: O cidadão pode acompanhar sua solicitação pela internet com o número de protocolo gerado.

Prazo para resposta: 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, desde que seja justificada a prorrogação e haja comunicação ao cidadão.

Fluxo:

  1. Recebimento da demanda
  2. Encaminhamento para Secretaria responsável
  3. Análise
  4. Resposta para o cidadão
  5. Conclusão