Calcário para o Campo

Agricultura   |      SEMAGRI

O  incentivo "Calcário para o Campo", tem a finalidade de potencializar a produtividade da propriedade rural em suas diversas atividades, inserindo desta forma as demanda da agricultura, pecuária, piscicultura e outras que necessitarem. Qual disponibiliza serviço de transporte do calcário dentro do Estado até área urbana do Município, podendo se houver condições a SEMAGRI - Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária estender o transporte até a zona rural.

Regulamentado no âmbito municipal pela Lei n. 2742/2017. 

 

Atendimento:

 

Avenida Dois de Abril, nº 1.019, Bairro Urupá, CEP: 76.914-874, Ji-Paraná/RO. Das 7:30 às 13:30 horas, de segunda a sexta-feira. Telefone: (69) 3411-4220.

 

Quem pode solicitar:

 

Poderão ser beneficiários do incentivo os produtores rurais, proprietários, posseiros, parceiros, comodatários, meeiros, arrendatários de área rural, associações e cooperativas.

Tem prioridade no incentivo os produtores rurais através de suas organizações; associações e cooperativas e os produtores rurais que se enquadrem no regime da Agricultura Familiar não excedendo 240 ha, ou seja, não poderá exceder o tamanho de no máximo 04 (quatro) módulos fiscais, nos termos da Lei Federal n°. 11.326, de 24 de julho de 2006.

Cada produtor terá direito de adquirir 5 toneladas de calcário, ou seja, o benefício é limitado a 5 (cinco) toneladas de calcário no máximo para cada produtor rural, socio nas associações/cooperativas e os não sócios.

 

Acesso ao Serviço: 

 

Para o recebimento do incentivo, os produtores deverão cadastrar-se na SEMAGRI - Secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária, por ocasião da solicitação do auxílio, preenchendo os seguintes requisitos:

 

  1. Efetuar a inscrição junto a SEMAGRI - Secretaria Municipal de Agricultura e pecuária;
  2. apresentar cópia dos documentos pessoais RG e CPF;
  3. apresentar cópia do comprovante de endereço da propriedade beneficiada;
  4. análise do solo atestando necessidade de correção;
  5. documentos que comprovem identificação para priorização no atendimento conforme art. 3°, §2° desta Lei.
  6. residir em comunidades rurais, nos limites do Município de Ji-Paraná.
  7. comprovar a aquisição do calcário por meio de documento hábil.

 

Forma de acompanhamento: 

 

O cidadão pode acompanhar sua solicitação junto a SEMAGRI através do telefone (69) 3411-4220.  

 

Prazo:

 

0 benefício terá funcionamento anual, porém a concessão do incentivo é condicionada a necessidade de correção verificada através de análise do solo.