Cadastro Único

Assistência Social   |      SEMAS

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. 


A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele é funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas. 


A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é o gestor responsável, e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único. 


O Cadastro Único está regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e outras normas.

 

Serviços ofertados


É usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, BPC, ID Jovem, Passe Livre Federal entre outros

 

Público Atendido

Podem se inscrever no Cadastro Único:

 

- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão   em programas sociais nas três esferas do governo. 

Pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas. Elas constituem as chamadas famílias unipessoais.

Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família — também podem ser cadastradas. O caminho, nesse caso, é procurar algum posto de atendimento da assistência social e perguntar como fazer para ser incluído no Cadastro Único.

 

Formas de Acesso

 

Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa — chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) — deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher.

O Responsável Familiar é quem poderá garantir que as informações comunicadas durante a entrevista são verdadeiras, além de se comprometer a atualizar o cadastro sempre que houver mudanças na família.

O RF deve procurar  O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa.

 

Acesso ao serviço:

 

Secretaria do Município de Assistência Social

Setor: Gestão do Cadastro Único:

Endereço: Av: Marechal Rondon n. 1380. Bairro: Centro. CEP:76.900-101

Telefone: 3416-4188/RAMAL 26

email: semas_JP@yahoo.com.br

 

Horário de Atendimento:

 

Segunda a Sexta: 07:30 às 13:30

 

Documentos Necessários:

 

CPF;

RG;

Titulo de Eleitor;

Carteira de trabalho;

Certidão de nascimento;

Certidão de Casamento;

Declaração de Escola;

Holerite;

Extrato do INSS (Aposentadoria ou BPC se tiver);

Comprovante de residência;

Cartão de Vacina de crianças de  0 a 6anos ( caso seja bolsa famílias)

Nota Fiscal do Leite (Caso seja sitiante)

Observação:  Para realizar o preenchimento do Cadastro deve ser maior de 16 anos, e deve ser apresentado documentos originais de todos que residem na casa.

 

Requisitos para participar dos serviços:

 

Deve requerer a participação em qual um dos programas relacionados:

  1. Programa Bolsa Família
  2. Benefício de Prestação Continuada
  3. Tarifa Social de Energia Elétrica
  4. Programa Minha Casa Minha Vida
  5. Carteira do Idoso
  6. Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
  7. Serviços Assistenciais
  8. Identidade Jovem (ID Jovem)
  9. ENEM

 

 

Forma de Acompanhamento:

 

Todas as informações podem ser fornecidas pela equipe de Gestão do CADASTRO ÚNICO, através do telefone (69 3416-4188/RAMAL 26 ou diretamente na Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Fluxograma:

 

  1. Cada família deve preencher o cadastro único;
  2. Cada programa ou serviço tem seus critérios ou legislação especifica;
  3. Todo cadastro único (novo) o preenchimento é realizado no CRAS, posterior a este preenchimento é enviado para SEMAS para digitação;
  4. Caso a família já tenha o Cadastro único o mesmo deve ser atualizado ou alterado na gestão do cadastro único (SEMAS);
  5. Cabe ao governo federal analisar se o beneficiário se enquadra no perfil dos programas: BPC, Bolsa famílias, ID Jovem, Tarifa Social, Passe Livre Federal etc;

Para saber se o mesmo foi incluído no programa, deve acompanhar através da pesquisa realizada pela gestão do Cadastro único no sistema ou pesquisa junto ao INSS.