Licença Municipal de Operação (LMO)

Alvará, Certidões e Licenças   |      SEMEIA

De acordo com a lei n. 2807 de 10 de abril de 2015, autoriza operação do empreendimento, ou atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que constatados licenças anteriores,

com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação.

Licença Municipal de Operação (LMO) / Renovação (RLMO)

 Quem pode solicitar: Pessoa Jurídica

Requisitos:

Razão Social, CNPJ, Endereço, telefone, e-mail

Formulário Padrão

Emitir as taxas referentes aos custos do processo e realizar pagamento

Documentos Necessários

Requerimento padrão com n° do processo do licenciamento ou cópia da licença ambiental anterior (com reconhecimento de firma)

Comprovante de publicação em jornal (conforme modelos da Semeia)

Comprovante de recolhimento da taxa referente a licença solicitada

 Alvará de funcionamento

Certidão do Corpo de Bombeiros (aprovado)

Contrato e/ ou certificados de coleta com empresa credenciada/capacitada/licenciada para armazenar, transportar e dispor resíduos perigosos.

Análise do Efluente (caso já estiver em funcionamento; os parâmetros serão definidos pela equipe técnica desta Semeia, quando julgar necessário durante análise da LMI).

Forma de Acompanhamento:

 Semeia no endereço: Rua Estrada Velha S/N- Parque Ecológico

 Bairro Primavera- Ji-Paraná/RO 

Fone: (69) 3411-4204 ou 3411-4241 

e-mail: semeia.protocolo@gmail.com

Fluxo:

 Abertura do processo

2º Pagamentos de taxas

3º Análise de documentos

4º  Vistoria Técnica

5º Solicitação atendida

 6º Retirar a licença na Semeia

Prazo de respostas: Em até 30 dias.