Instituição de Acolhimento

Assistência Social   |      SEMAS

São as unidades que executa os serviços especializados que oferecem acolhimento e proteção a indivíduos e famílias afastados temporariamente do seu núcleo familiar e/ou comunitários e se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos. Esses serviços funcionam como moradia provisória até que a pessoa possa retornar à família, seja encaminhado para família substituta, quando for o caso, ou alcance a sua autonomia. São serviços que acolhem Crianças e Adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família. O afastamento da criança ou do adolescente da família deve ser uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou psíquica. O objetivo é viabilizar, no menor tempo possível, o retorno seguro ao convívio familiar, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família substituta (por meio de adoção, guarda ou tutela). O serviço deve estar voltado para a preservação e fortalecimento das relações familiares e comunitárias das crianças e dos adolescentes. O atendimento deverá ser oferecido para um pequeno grupo e garantir espaços privados, para a guarda de objetos pessoais e registros, relacionados à história de vida e desenvolvimento de cada criança e adolescente.

 

Serviços ofertados
O acesso ao Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes se dá por determinação do Poder Judiciário e por requisição do Conselho Tutelar. Nesse caso, a autoridade competente deverá ser comunicada, conforme previsto no Artigo 93 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para mais informações, entre em contato com Conselho Tutelar de Ji-Paraná:
 

Conselho Tutelar 1 distrito

AV: Mato Grosso, 671

Bairro: Urupá

Cep:76.900-270

Fone: 3416-4064

 

Conselho Tutelar  2 Distrito

Rua: Divino Taquari, 2064

Bairro: Nova Brasília

Cep:  76.908-452

Fone: 3422-7287

 

Público Atendido

Crianças e adolescentes  em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família.

 

Formas de Acesso:

Instituição de Acolhimento Adélia Francisca  Santana

Rua: Fernando de Noronha, n. 379.

Bairro: Park Amazonas

Fone: 3423 -0652

 

Instituição de Acolhimento Girassol

Av. Monte Castelo n. 1256

Bairro: Jardim dos Migrantes

Fone: 3423-6022

 

Horário de Atendimento:

Equipe técnica

Segunda a quinta: 07:30 às 17:30

Sexta-feira: 07:30 às 13:30

Equipe de Plantão

12 X 36 plantões diurno e noturno

 

Documentos Necessários:

Conforme regimento interno/Setembro2018 o ingresso deverão ser entregues os seguintes documentos à Instituição de Acolhimento ao Cuidador (a) Social, Equipe Técnica e Coordenação.

I. Ordem Judicial ou Encaminhamento do Conselho Tutelar (Guia de Acolhimento), contendo os motivos da aplicação da medida;

II. Relatório contendo dados relativos ao histórico do acolhido e localização e contatos de seus familiares. Quando o acolhimento for realizado pelo procedimento de acolhimento excepcional e de urgência, aplicado pelo Conselho Tutelar, que é uma exceção estabelecida no Art. 93 do Estatuto da Criança e do Adolescente, este deverá ser subsidiado pelo relatório da equipe técnica da Instituição de Acolhimento;

III. Receitas com prescrição de medicação contínua e/ou Laudos e pareceres solicitados, Art.8º, inciso II

IV. Boletim de Ocorrência Policial;

V. Carteira de vacinação;

VI. Certidão de Nascimento;

VII. Carteira de Identidade;

VIII. Cadastro de Pessoa Física;

IX. Cartão SUS;

X. Histórico Escolar ou comprovante de regularidade escolar;

XI. Cópia dos documentos dos genitores ou responsáveis.

 

Requisitos para participar dos serviços:

Destina-se ao atendimento de crianças e adolescentes na faixa etária compreendida entre 0 a 18 anos completos, de ambos os sexos/gêneros, em caráter provisório e excepcional, podendo ser estendido até os 21 anos mediante parecer judicial e anuência da SEMAS.

 

Forma de Acompanhamento:

A unidade acolhedora deverá permanecer 24 horas em funcionamento, sempre com pelo menos a equipe mínima de trabalho, sendo estes 02 (duas) cuidadoras) 01 (um) vigilante e 1(um) técnico de plantão.

Toda e qualquer autorização de desacolhimento para  saída das crianças e adolescentes da instituição de acolhimento deve acontecer através do despacho do Juizado da Infância e juventude ou transferência de Instituição Adélia Francisca e Girassol através de seus coordenadores.

 

Fluxograma:

  1. Acolhimento Institucional através: Conselho Tutelar, Juizado da Infância e Juventude;
  2. Acompanhamento familiar e fortalecimento de vínculos com a família para o retorno a família de origem ou substituta;
  3. Preparação das crianças ou adolescente para família adotiva;
  4. Autorização através dos despachos tanto para família extensa como a substituta.
  5. Liberação para as famílias.