Licença Municipal de Instalação (LMI)

Alvará, Certidões e Licenças   |      SEMEIA

Licença Municipal de Instalação, de acordo com a lei n. 2807 de 10 de abril de 2015  autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo medidas de controle ambiental e demais condicionantes, do qual constituem motivo determinante.

Quem pode Solicitar: Pessoa Jurídica

Requisitos: Razão Social, CNPJ, Endereço, telefone, e-mail

Preencher o Formulário Padrão

Emitir as taxas referentes aos custos do processo e realizar pagamento

Documentos Necessários

Requerimento padrão com n° do processo do licenciamento ou cópia da licença ambiental anterior (reconhecimento de firma)

 Comprovante de recolhimento da taxa referente a licença solicitada

Comprovante de publicação em jornal (conforme modelos da SEMEIA)

 Projeto de Controle Ambiental – PCA com ART

 Memorial descritivo e de cálculo do sistema de tratamento (para empreendimentos cujo potencial poluidor seja II e III) com ART

Fluxo:

1º  Abertura do processo

2º Pagamentos de taxas

3º Análise de documentos

4º Vistoria Técnica

5º Solicitação atendida

6º Retirar a licença na Semeia

Forma de Acompanhamento:

Semeia no endereço: Rua Estrada Velha S/N- Parque Ecológico

 Bairro Primavera- Ji-Paraná/RO 

Fone: (69) 3411-4204 ou 3411-4241 

e-mail: semeia.protocolo@gmail.com

Prazo de respostas: Em até 30 dias.