VIABILIDADE AMBIENTAL

Alvará, Certidões e Licenças   |      SEMEIA

De acordo com a lei n. 2807 de 10 de abril de 2015, Viabilidade Ambiental é expedido após as verificações necessárias e vistorias técnicas, solicitada por pessoa física ou jurídica de direito privado ou público, constatando a conformidade do empreendimento ao local em que se pretende instalar ou conforme as legislações pertinentes, municipais, estaduais ou federais.

Quem pode Solicitar: pessoa física ou jurídica de direito privado ou público

Requisitos:

Razão Social, Cartão do  CNPJ, Endereço, telefone, e-mail

 Formulário Padrão

Emissão de  taxas referentes aos custos do processo e realizar pagamento

Documnetos Necessários:

Cópia do CPF e RG do responsável legal

Croqui de localização ou descrição de acesso

Cópia do documento do imóvel (Escritura Definitiva, Contrato de compra e venda, Contrato de Locação, Memorial Descritivo e Mapa de propriedade e CAR quando a propriedade rural)

Requerimento Padrão oficial

 Comprovante de Recolhimento de taxa

Para empresa já existente:

Comprovante de endereço

Cópia do CNPJ

Atos constitutivos da empresa (Contrato social, Certidão Simplificada da junta comercial do Estado de Rondônia e outros).

Fluxo:

1º Abertura de processo

2º Pagamento de taxas  

3º Solicitar o licenciamento.

4º Aguardar a visita técnica

5º Solicitação atendida

6º Retirar a licença na Semeia

Prazo de respostas: Em média 15 dias.

Forma de Acompanhamento:

Semeia no endereço: Rua Estrada Velha S/N- Parque Ecológico

 Bairro Primavera- Ji-Paraná/RO 

Fone: (69) 3411-4204 ou 3411-4241 

e-mail: semeia.protocolo@gmail.com