Demarcação de Lote

Habitação   |      SEMURFH

QUEM PODE SOLICITAR

O possuidor do imóvel, não escriturado, área do município.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

 Fotocópias legíveis:

  • RG e CPF do requerimento
  • Certidão de casamento/nascimento
  • Comprovante de endereço
  • Cadeia possessória do imóvel ou certidão de inteiro teor se escriturado
  • Certidão negativa (para a transferência)

 

TAXA

VALOR M² DO IMÓVEL:

ITEM VALOR R$
Até 300m² 36,00
Até 600m² 73,00
Até 1.000m² 80,00
Até 5.000m² 145,00
Até 10.000m² 218,00
Acima de 20.000m² 290,00

 

COMPOSIÇÃO DA TAXA:

ITEM

Tamanho do Imóvel

VALOR R$

Valor Tabela Acima

Averbação R$ 7,00
Protocolo R$ 8,00
Emolumentos R$ 2,00

 

ONDE SOLICITAR

Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação

Endereço: Avenida Transcontinental, n. 2305, Bairro Dois de Abril, Ji-Paraná.

 

HORÁRIO:

De 07hs 30min às 13hs 30min,  de segunda à sexta-feira.