CARTÃO DE PASSE LIVRE - IDOSO E PORTADOR DE N

Transporte e Trânsito   |      AMT

Emissão de Cartão de Passe Livre (gratuidade) no transporte público coletivo urbano e rural.

- Idoso;

- Portador de Necessidade Especial.

 

Legislação:

Lei Municipal nº 1.184/2002 (Portador de Necessidade Especial), Lei Federal 10.741/2003 e Lei Municipal 3.072/2017 (Idoso).

 

Horário de Atendimento:

Das 07h e 30min às 13h e 30min, de Segundas às Sextas-feiras.

 

Acesso ao Serviço:

Presencial: Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Ji-Paraná – AMT, localizada na Avenida Brasil, subesquina com T-18, número 2111, bairro Nova Brasília, Ji-Paraná/RO.

 

Quem pode Solicitar:

Idosos e Portadores de Necessidades Especiais ou representante legal desses.

 

Documentos necessários:

- Requerimento contendo Laudo Pericial que comprove a deficiência com CID;

- Documento de Identificação com foto (PNE / Idoso);

- Comprovante de Endereço atualizado;

 

Requisito:

Portador de Necessidade Especial: laudo que ateste a deficiência mental, auditiva, física e/ou visual com CID;

Idoso: Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

 

Forma de Acompanhamento:

Presencial: Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Ji-Paraná – AMT, localizada na Avenida Brasil, subesquina com T-18, número 2111, bairro Nova Brasília, Ji-Paraná/RO.

 

Prazo para resposta:

Até 05 (cinco) dias úteis.

 

Fluxo:

- Requerimento no Atendimento da AMT;

- Ocorrendo o preenchimento dos requisitos é emitido a Carteira de Passe Livre.