CREDENCIAL PARA ESTACIONAMENTO - IDOSO E PORT

Transporte e Trânsito   |      AMT

Emissão de Credencial para utilização de Vagas de Estacionamento Reservadas.

- Idoso;

- Portador de Necessidades Especiais.

 

Legislação:

- Lei Federal nº 13.146 /2015 e Resolução 304, CONTRAN (Portador de Necessidades Especiais);

- Lei Municipal 2.444/2013 e Resolução 303, CONTRAN (Idoso).

 

Horário de Atendimento:

Das 07h e 30min às 13h e 30min, de Segundas às Sextas-feiras.

 

Acesso ao Serviço:

Presencial: Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Ji-Paraná – AMT, localizada na Avenida Brasil, subesquina com T-18, número 2111, bairro Nova Brasília, Ji-Paraná/RO.

 

Quem pode Solicitar:

Idosos e Portadores de Necessidades Especiais ou representante legal desses.

 

Documentos necessários:

- Requerimento contendo Laudo Pericial que comprove a deficiência;

- Documento de Identificação com foto (Portador de Necessidades Especiais / idoso);

- Comprovante de Endereço atualizado;

 

Requisito:

Deficiente: laudo que ateste a deficiência mental, auditiva, física e/ou visual, com CID;

Idoso: Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

 

Forma de Acompanhamento:

Presencial: Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Ji-Paraná – AMT, localizada na Avenida Brasil, subesquina com T-18, número 2111, bairro Nova Brasília, Ji-Paraná/RO.

 

Prazo para resposta:

Até 05 (cinco) dias úteis.

 

Fluxo:

- Requerimento no Atendimento da AMT;

- Ocorrendo o preenchimento dos requisitos é emitido a Credencial de Estacionamento de acordo com caso (IDOSO ou PNE).